Contrato de Prestação de Serviços de Ecoturismo - Diamantina Native Guide
OBJETO DO CONTRATO - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE ECOTURISMO OU SERVIÇO AFIM
1.1. Os serviços adquiridos pelo cliente encontram-se especificados e detalhados no Descritivo dos Passeios e/ou na Confirmação de Reserva disponibilizado no site da agência e/ou enviado pelo atendimento da agência via WhatsApp e aprovado pelo cliente.
1.2. A elaboração deste contrato tem por finalidade tornar transparente a relação entre CONTRATADA/CONTRATANTE, fornecendo ao cliente informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços, em conformidade com o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo características como datas de partida e retorno, roteiros, passeios, inclusões, meios de transporte, hospedagem, política de cancelamento, condições climáticas, traslados, preços e prazos de pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
2.1. O contrato e a Confirmação de Reserva devem ser lidos atentamente pelo cliente para certificar-se sobre o que está e não está incluído no preço. São serviços incluídos apenas aqueles expressamente mencionados no pacote como serviços inclusos.
2.2. Serviços Não Contratados: Qualquer item não mencionado na lista de inclusos.
CLÁUSULA TERCEIRA – EFETIVAÇÃO DO CONTRATO
Pagamento:
3.1. A contratação do pacote se efetiva no momento da confirmação da reserva e mediante o pagamento de pelo menos 30% do valor do pacote, conforme descrito no descritivo do passeio. O cliente terá até 01 (um) dia antes da viagem para quitar o valor integral do pacote por PIX, dinheiro ou cartão. As condições de pagamento acordadas entre cliente e agência estarão na Confirmação de Reserva.
Política de Cancelamento:
3.2. A AGÊNCIA efetuará o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido. O reembolso será realizado em até 15 dias a contar da data do recebimento da solicitação, considerando desistências, transferências e cancelamentos com as seguintes deduções:
a) Cancelamentos com 31 dias ou mais antes do início do pacote: Retenção de 10% do valor total;
b) Cancelamentos com 30 a 21 dias antes do início do pacote: Retenção de 20% do valor total;
c) Cancelamentos com menos de 20 dias antes do início do pacote: Retenção de 50% do valor total;
d) Cancelamentos a menos de 7 dias antes do início do pacote: Retenção de 100% do valor total;
e) Cancelamento feito no dia ou durante a viagem, não comparecimento, desistência total ou parcial dos serviços ou atrasos deliberados: Retenção de 100% do valor do pacote.
Remarcação, Transferência ou Desistência:
3.3. Se o cliente decidir fazer uma remarcação do passeio ou realizar a viagem em datas diferentes, a agência adotará o seguinte procedimento:
a) A agência reterá o valor percentual de acordo com as regras citadas na Política de Cancelamento, a contar da data de realização do evento. O valor restante ficará como crédito para utilização em outras datas em que o passeio esteja disponível ou poderá ser utilizado em novos pacotes junto à agência. O cliente terá o prazo de até 12 meses para utilizar os créditos, excedido o prazo, a agência reterá o valor.
b) Solicitação de remarcação a menos de 7 dias da data de realização do passeio dará o direito à agência de reter 100% do valor pago para cobrir despesas operacionais e técnicas.
c) É possível a transferência de nome de um participante (cliente e/ou acompanhante) para outro em caso de desistência. A solicitação deve ser enviada por WhatsApp (75 9808-2993) com antecedência de até 24 horas antes do horário de início do passeio. As multas acima não se aplicam e o valor será devolvido.
3.4. Quando a execução dos serviços depender de um número mínimo de participantes e não sendo esse número atingido, a AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar o passeio, comunicando ao cliente com antecedência mínima de 24 horas. Ocorrendo o cancelamento, o cliente poderá optar por outro passeio, trocar a programação para outra data ou deixar o valor como créditos junto à agência. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido integralmente o valor pago no prazo de até 7 dias úteis.
CLÁUSULA QUARTA – OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR
4.1. Isenção de Responsabilidade: A agência não se responsabiliza por quaisquer problemas, perdas ou danos resultantes de casos fortuitos ou eventos de força maior. Casos fortuitos são aqueles não previstos e impossíveis de serem evitados pela agência, enquanto eventos de força maior incluem fenômenos naturais (como tempestades, tufões, ciclones, enchentes), situações de calamidade pública, acidentes ou greves que possam prejudicar a execução dos serviços do roteiro. Nesses casos, a agência reserva-se o direito de cancelar ou alterar o roteiro, antes do seu início ou durante sua execução, visando à segurança dos clientes.
4.2. Atrasos e Cancelamentos de Trajetos: A agência não se responsabiliza por atrasos e cancelamentos de trajetos aéreos ou terrestres devido a razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas que estejam fora de seu controle ou previsão. Esses eventos são considerados como casos de força maior.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
5.1. Mudanças Climáticas: Mudanças climáticas podem ocorrer em qualquer época do ano, afetando atividades ao ar livre, trilhas, trekking e passeios ecológicos. A agência entende que, na ausência de riscos à integridade física dos participantes, fatores climáticos como chuvas de pouca ou média intensidade, calor, tempo nublado e frio não impedirão a realização do roteiro programado.
5.2. Riscos Climáticos: Havendo riscos em potencial à segurança dos participantes devido às condições climáticas, a agência poderá sugerir uma alteração de roteiro, adiar ou remarcar as atividades, antes de seu início ou em qualquer fase da execução do roteiro, sempre com o objetivo de garantir a segurança de todos.
CLÁUSULA SEXTA - CONDUTA DURANTE AS ATIVIDADES
Para garantir uma experiência segura e agradável para todos os participantes, o cliente concorda em observar as seguintes diretrizes de conduta durante todas as atividades organizadas pela agência:
6.1. Respeito e Cordialidade: O cliente deve tratar todos os guias, motoristas, funcionários e outros participantes com respeito e cordialidade. Qualquer comportamento discriminatório, agressivo ou desrespeitoso não será tolerado.
6.2. Pontualidade: O cliente deve seguir os horários estabelecidos para as atividades. Atrasos podem comprometer a programação e a experiência de todos os participantes.
6.3. Segurança: O cliente deve seguir todas as instruções dos guias e tomar as precauções necessárias para garantir a segurança própria e dos demais. O uso de equipamentos de segurança, quando fornecido ou exigido, é obrigatório.
6.4. Preservação Ambiental: O cliente deve respeitar a natureza, evitando danos à fauna e flora locais. É proibido o descarte de lixo em áreas naturais. Todo o lixo deve ser guardado e descartado adequadamente.
6.5. Comunicação e Colaboração: O cliente deve se comunicar de forma clara e colaborar com os guias e outros participantes para garantir que todas as atividades ocorram de maneira harmoniosa.
Caso haja qualquer problema ou necessidade especial, o cliente deve informar aos guias imediatamente.
6.6. Responsabilidade: O cliente é responsável por seus pertences pessoais durante todo o período do passeio.
O cliente deve zelar pelo bom uso dos equipamentos fornecidos pela Contratada e se compromete a indenizar qualquer dano causado por uso inadequado.
Sobre imagem:
6.7. O cliente autoriza a agência a utilizar, por tempo indeterminado, em quaisquer mídias, e sem qualquer ônus, o uso da sua imagem capturada durante os passeios para fins de publicidade. Caso não autorize, basta avisar o atendimento da agência.
CLÁUSULA SÉTIMA - HOSPEDAGEM EM GERAL
7.1. Os horários de entrada e saída da acomodação na hospedagem quando inclusa no pacote , devem ser respeitados. Caso o cliente antecipe sua chegada ou retarde sua saída, quando disponíveis, deverá o cliente assumir os encargos diretamente com a hospedagem.
7.2. É responsabilidade do cliente informar onde ficará hospedado, com endereço, e em caso de mudança, a agência precisa ser avisada com antecedência mínima de 12 horas para a organização da logística.
CLÁUSULA OITAVA - ALIMENTAÇÃO EM GERAL
8.1. A alimentação durante o pacote, quando incluída, seguirá a especificação definida na Confirmação da Reserva.
CLÁUSULA NONA - RISCOS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES
Você estará participando de atividades em ambiente natural. Trabalhamos constantemente para realizar passeios seguros. Porém, o contato com a natureza implica em fatores externos que não podem ser controlados ou previstos. Leia com atenção os riscos envolvidos na atividade que irá praticar.
9.1. Queda ou possível perda de materiais pessoais, como por exemplo: máquinas fotográficas, equipamentos de filmagem, óculos de sol ou de grau, documentos, equipamentos de trilha, dentre outros;
9.2. A AGÊNCIA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio de bens do cliente, bem como não se responsabiliza por danos que possam ocorrer durante o passeio, recomendando toda a atenção com relação aos pertences.
9.3. Exposição a condições climáticas adversas, tais como: frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, vento forte, deslizamentos, trombas d’água, raios.
9.4. Contato com animais peçonhentos e venenosos como abelhas, serpentes, aranhas.
9.5. Escorregamentos, torção, escoriações, arranhões, picadas de inseto, dentre outros.
É obrigatória a informação à agência no momento da contratação do pacote sobre qualquer tipo de limitação de saúde, física ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 A ordem dos passeios pode ser alterada de acordo com condições climáticas, logística e a formação de grupos.
10.2. O cliente declara que leu e concordou integralmente com o presente contrato.
10.3. Caso haja acompanhantes, os acompanhantes também assumem a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.
10.4. O cliente declara que recebeu todas as orientações e teve todas as dúvidas respondidas pela agência.
10.5 O cliente declara que teve acesso a este documento digitalmente por link ou documento (PDF) via WhatsApp. Entende-se que a partir do primeiro pagamento, o cliente se fez ciente dos termos e adesão do pacote, dando assim, seu “ACEITO” para o contrato.
10.6. A agência reserva-se o direito de alterar a qualquer tempo as condições e termos deste contrato, mantendo-o sempre atualizado.
Por fim, as partes elegem o Foro de - Lençois - Bahia para dirimir quaisquer controvérsias contratuais.
CONTRATANTE: Clientes que formalizaram reservas de serviços comercializados pela AGÊNCIA, efetivados através da Confirmação de Reserva e Pagamento, denominados como CLIENTE.
CONTRATADA: Diamantina Native Guides, do segmento turismo de aventura, com CNPJ sob o nº 42.617.157/0001-00, denominada como AGÊNCIA.